de sucesso nas regularizações.
Documentação técnica, incluindo projetos, requerimentos, formulários, memoriais, declarações e laudos técnicos, para obtenção de:
• Alvarás de execução para construção e reforma;
• Certificado de Conclusão de Obras (Habite-se)
• Cadastro de obras na Secretaria Municipal da Fazenda
• Desdobro ou remembramento de lote;
• Projeto de loteamento de glebas;
• Certificado de Regularização de edificações (Habite-se);
• Certificado de Acessibilidade de edificações;
• Assessoria técnica para Regularização fundiária de loteamentos clandestinos em áreas urbanas (Reurb);
• Assessoria técnica para Transferência do Direito de Construir (TDC) e uso de Outorga Onerosa;
• Auto de Vistoria de Segurança (AVS) de edifícios comerciais ou industriais;
• Licença de Vigilância Sanitária em órgãos municipais;
• Licença de funcionamento junto a órgãos municipais;
• Alvará de Licença Ambiental para edificações;
• Licença de Operação para indústrias;
• Projeto técnico de segurança e combate a incêndios;
• Auto de Vistoria (AVCB) ou Certificado de Licença (CLCB) do Corpo de Bombeiros;
• Assessoria técnica para inscrição de obras e serviços no CNO (Cadastro Nacional de Obras) da Receita Federal;
• Assessoria técnica para obtenção de Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal;
• Assessoria técnica para averbação de construções;
• Assessoria técnica para registro de loteamento e parcelamento de lotes;
Administração de obras, para adequação das edificações às normas de acessibilidade, proteção e combate a incêndios e requisitos legais exigidos pelos órgãos públicos competentes, incluindo:
Escola de inglês no bairro do Paraíso teve sua licença de funcionamento caçada, por falta de acessibilidade na edificação. A fiscalização da prefeitura lacrou a escola, inclusive com apoio da polícia civil, e a Art-Exata foi contratada para atuar, em caráter de urgência, assumindo a frente dos processos, com o objetivo de regularizar a edificação e reobter a licença de funcionamento.
Com grande agilidade, identificamos os requisitos necessários exigidos, definimos a estratégia, juntamente com a assessoria jurídica, preparamos a documentação técnica e entramos com o processo na prefeitura.
Com atuação ativa, obtivemos rapidamente a autorização de obras da prefeitura (IOS), para realizar as adequações necessárias, administramos a obra, com adequação de rampas, escadas, sinalizações e instalação de um elevador, e assim que as adequações foram concluídas, apresentamos o relatório final à prefeitura, obtendo assim o Certificado de Acessibilidade e o Certificado de Regularidade da Edificação.
Após isso, rapidamente conseguimos, com grande sucesso, renovar a Licença de Funcionamento da escola.
Condomínio da zona sul de São Paulo multado em 2019 por realizar reforma interna sem alvará de reforma e por não apresentar Certificado de Acessibilidade emitido pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
A Art-Exata foi contratada para entrar com processo de acessibilidade na prefeitura, porém ao analisar a situação, verificamos que não se aplicava a autuação, pois, de acordo com o código de obras e edificações do município (COE), edifícios residenciais construídos com base no COE anterior, Lei 11.228/92, possuem dispensa de Certificado de Acessibilidade, além de não haver obrigatoriedade de Alvará de Execução para reformas internas sem ampliação de área construída e alteração estrutural.
Com isso entramos com um recurso junto à prefeitura, alegando a inaplicabilidade da multa, com base nos motivos expostos acima, e pedindo a devolução do valor pago pelo condomínio.
Após análise dos órgãos competentes, e com a atuação da Art-Exata junto à Supervisão de Fiscalização e à Secretaria Municipal da Fazenda, a multa foi cancelada e o valor restituído ao condomínio.
O valor para regularizar um imóvel depende da área construída e do quanto ela representa em relação ao tamanho do terreno. A partir da área do imóvel dimensionamos os honorários da Art-Exata e é definido o valor das taxas do processo na prefeitura. Caso seja extrapolado o limite básico de área construída, a prefeitura poderá fazer a cobrança de outorga onerosa, até o limite máximo permitido pela Lei de zoneamento. Para imóveis não residenciais, serão também exigidos certificados e licenças de outros órgão públicos, de acordo com o uso do imóvel
Os imóveis para serem regularizados deverão atender aos requisitos exigidos pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do município. Em ocasiões de anistia poderão ser desconsideradas as infrações realizadas no imóvel referentes aos parâmetros desta lei, porém normalmente são preservados os limites máximos de construção no terreno.
O tempo para regularizar um imóvel dependerá da sobrecarga de demandas da prefeitura. No caso do município de São Paulo, onde há programa de anistia em vigor, os processos de regularização tem demorado de 2 a 3 anos para emissão de um Certificado de Regularização. Outras prefeituras no Estado de São Paulo levam até 6 meses para emissão do documento.
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